Constitui objeto da presente licitação, a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços Técnicos de Assessoria Atuarial, para a Realização de Estudos, Análises e Implementação de Plano de Segregação da Massa de Servidores, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de General Salgado, conforme Termo de Referência anexo, visando a Otimização das Contribuições Patronais, Redução do Déficit Atuarial e Alternativas para a Redução e Liquidação da Dívida Previdenciária Patronal da Prefeitura Municipal de General salgado, sob o Regime de Execução Indireta de Empreitada por Preço Global, e em conformidade com o discriminado nos Anexos: 1 - Proposta de Preços, 2 - Termo de Referência, 3 - Minuta do Contrato, 4 - Minuta do Termo de Ciência e de Notificação e nas especificações e condições constantes deste Edital.