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Decreto Legislativo
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Lei Ordinária
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Movimentação de empenho e dotação
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
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-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
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-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Todos
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Gostei
3282
atos encontrados
Nº 226
Portaria
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Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Admitir Professor I- Eventual - Maria Fernanda G. Marques de Oliveira
Nº 225
Portaria
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Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Admitir Professor I- OFA- Lowrranne Pereira Mazoli
Nº 224
Portaria
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Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Admitir Professor I- OFA- Andreia Aparecida de Souza Carvalho
Nº 223
Portaria
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Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Admitir Professor I- OFA- Tiago Henrique Bersan
Nº 222
Portaria
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Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Admitir Professor I- Eventual - Vania Cristina Benini Longo
Nº 221
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Pascoal Ianeli Neto
Nº 220
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Luciana Longhini Caleguer Figueiredo
Nº 219
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Olivia Ap Soares Fantini
Nº 218
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Juliana de Mello Rodrigues
Nº 217
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Erica Cristina Mendonça S Carvalho
Nº 216
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Robson Rodrigues de Oliveira
Nº 215
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Antonio Marangoni
Nº 214
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Nedir Correia do NAscimento
Nº 213
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
LIcença Saude- Wirley MArques
Nº 212
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Férias - Valdir João da Silva
Nº 211
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Premio- Carlos Albert Toloi
Nº 210
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
LIcença Premio - MAria L. Finotello
Nº 209
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
LIcença Premio - Neiva Biicer Tavares
Nº 208
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Ferias- LAra Carine Delatorre
Nº 207
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Ferias- LAra Carine Delatorre
Nº 206
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Ferias- Maria Ap. Bueno
Nº 205
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Ferias- Fabiana Martins de Oliveira
Nº 204
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Ferias- Bruno B. Anhe
Nº 203
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia Comissão para a execução e apuração dos votos da eleição do Conselho Diretor do IPREM
Nº 202
Portaria
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Nomeia funcionário para exercer cargo em comissão que menciona
Nº 201
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Férias- Clodoaldo Ferraz
Nº 200
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Elizia Azevedo Leal Ulle
Nº 199
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Marcia Cristina Petilio
Nº 198
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Maria R. Liebana de Souza
Nº 197
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Thiago Leandro Nunes de CArvalho
Nº 196
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Fernanda de Souza Bernardo
Nº 195
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Zulmiro Ponzani
Nº 194
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Tania Maria Beluci
Nº 193
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Paula Roberta Batista
Nº 192
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Aparecida de Fatima Lourenço Pessoa
Nº 191
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Niara Leticia Mateus
Nº 3035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2 da Lei Municipal n.º 2.105 de 24 de novembro de 2004
Nº 3035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Municipal nº 3035 - Altera o Art 2º da Lei Municipal n.º 2.105 de 24 de novembro de 2004
Nº 190
Portaria
Baixar
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Gestor de Contrato - Fátima Valese
Nº 131
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo do Quadro de Cargos em Comissão previstos na Lei Complementar n 116 de 2019
Nº 131
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 131 - Altera o Art 2º da Lei Municipal n.º 2.105 de 24 de novembro de 2004
Nº 189
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Fabiana Cayres Martins
Nº 188
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Bruno Alberto Castilho Santos
Nº 187
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Fernanda Ap da Silva Miguel
Nº 186
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude-Claiany Ap do Carmo Rodrigues Silva
Nº 185
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Fernanda Cristina Clemente
Nº 184
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Antonio Gonçalves Ramalho de Mello
Nº 183
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Olivia Ap Soares Fantini
Nº 182
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Roseli Ribeiro da Silva
Nº 181
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Licença Saude- Vani Abigair MAriano de Oliveira
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em:
05/07/2022 16:47
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