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LEGENDA:
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2 atos encontrados
Nº 15
Decreto
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Anexos
Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a aplicação, observação e cumprimento, no território do Município de General Salgado, do contido no DECRETO ESTADUAL nº 65.563, de 11 de março de 2021, que dispôs sobre a adoção de medidas de restrição de acordo com o enquadramento de todo o Estado na FASE EMERGENCIAL do PLANO SÃO PAULO, visando o enfrentamento e contenção da disseminação da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Nº 2973
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de General Salgado e Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Portal atualizado em: 26/01/2022 08:05
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